O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece benefícios para motoristas pessoas com deficiência (PCD) e idosos (pessoas acima de 60 anos). Esses condutores contam com vagas exclusivas para estacionar, uma forma de garantir a…
Como declarar o seguro no Imposto de Renda
O imposto de renda 2023 tem um prazo para entrega de 15 de março a 31 de maio. O período em que é feita a declaração de renda costuma…
Para o TJSP Associação de Proteção Veicular não é Seguradora
Ao julgar a apelação interposta pelo autor insistindo na nulidade da cláusula contratual que exclui indenização em caso de acidente com inobservância das leis de trânsito, o Tribunal de…