Único local do Brasil a usar novo padrão segue os trabalhos normalmente, apesar de liminar de suspensão já ter duas semanas Apesar de o Contran afirmar “ter acatado a liminar que suspendia a ‘Placa Mercosul’ em todo o país”, postos da zona norte da cidade do Rio de Janeiro continuavam aplicando as novas chapas, como constatou UOL Carros ao longo desta semana, com visitas a postos de emplacamento entre segunda e quinta-feira.

Nas unidades visitadas a explicação era que nenhum ofício havia sido emitido aos postos para a suspensão do serviço.

Desde o começo da semana, um dos postos visitados instalou cerca de 300 placas por dia. A novidade ficou só pela ausência de lacre nas peças enviadas esta semana, este item não deveria ser aplicado às novas placas, mas, polemicamente, seguia sendo utilizado.

Em todo o estado do Rio estima-se que mais de 250 mil placas Mercosul tenham sido aplicadas desde o lançamento do novo padrão, metade disso desde o momento em que vigorou a liminar pedindo a suspensão.

Para ou não para?

A reportagem questionou o Detran-RJ sobre a manutenção das placas nos postos e se a decisão do Contran força os usuários que já estão com a nova peça a terem de trocar pela antiga placa cinza.

O órgão enviou apenas uma nota onde diz que cumprirá a decisão judicial e reitera os benefícios da placa contra clonagem e na fiscalização. O Detran local também  informou que “está em contato com o Denatran para se readaptar à nova regra de forma a não prejudicar os usuários”.

Fontes ligadas ao órgão, também consultadas por UOL Carros, dizem que, em caso de necessidade de troca, o órgão terá que arcar com o serviço sem custos para os donos dos veículos que já estão com a nova placa.

E garantiram que há condições de fazer a reposição rápida das chapas cinzas. Ainda no comunicado oficial, o Detran-RJ completa que “recorrerá da decisão na Justiça, acompanhando as ações impetradas pelo Denatran para derrubar a derrubar a decisão judicial que interrompe o processo de implantação das placas do modelo Mercosul no país.”

Novela legal

O advogado Farlei Martins Riccio de Oliveira, professor de Direito Administrativo do Ibmec-RJ, aponta que é possível, sim, que o Detran-RJ não esteja cometendo qualquer conduta inadequada ou desrespeitosa à Justiça, uma vez que que a demora na entrega do ofício ao Contran e mesmo ao órgão estadual pode ocorrer “em razão justamente da demora na intimação”.

“O órgão só cumpre uma decisão a partir do momento em que ele toma conhecimento, ou seja, quando é intimado. Normalmente isso decorre da demora do Poder Judiciário em intimar as partes”, explicou o advogado.

Agora, cabe ao Denatran informar à AGU (Advocacia Geral da União), que deverá entrar com recurso contra a liminar na própria instância do TRF-1. Pela vivência em direito administrativo, Farlei aposta que a AGU irá reverter a decisão.

No entanto, o profissional não acredita que a decisão de mérito final sobre o caso saia antes de dois anos. Sim, dois anos pelo menos. Isso se a AGU não recorrer, em caso de nova decisão contrária, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quanto aos proprietários que já emplacaram seus veículos com o novo padrão, o advogado corrobora a informação de que se a Justiça decidir pela “não aplicação” das placas, os usuários terão que ser ressarcidos pelos Detrans.

“Se na decisão de mérito final for comprovado que não poderia ter tido a troca de placa, o dono terá de fazer a troca e terá de ser ressarcido pelo órgão público, inclusive os usuários que colocaram a placa voluntariamente“, alertou.

Fonte: Bol Notícias